Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296, DE 8 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2006, Página 32305 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Cargo efetivo - Função comissionada - Cargo de direção - criação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação e formação profissional - Educação tecnológica - Ensino superior - Quadro de pessoal
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação profissional - Educação tecnológica - Cargo público - Vaga - extinção
PROFESSOR - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Cargo Público - criação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação e formação profissional - Educação tecnológica - Ensino superior - Quadro de pessoal
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação profissional - Educação tecnológica - Cargo público - Vaga - extinção
PROFESSOR - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Cargo Público - criação