Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Prorroga a vigência ;pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de agosto de 2006, a Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Cargo efetivo - Função gratificada - Cargo de direção - Criação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação profissional - Educação tecnológica - Ensino superior - Quadro de pessoal - Cargo público - Vaga - Extinção
PROFESSOR - Primeiro Grau - Segundo Grau - Cargo Público - Criação