Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 04/09/2006

EMENTA: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 294, de 08 de maio de 2006, que "Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências."

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOOS - Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) - Criação - Medida provisória - Rejeição
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Órgão Colegiado - Competência
CÂMARA BIPARTITE