Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 274, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - alteração
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Atividade - Estrada de Ferro Norte-Sul - Obra civil - Construção - Conclusão - Privatização - Município - Belém (PA) - Senador Canedo (GO)
PORTO MARÍTIMO - Relação
PORTO FLUVIAL
PORTO LACUSTRE
RODOVIA FEDERAL
FERROVIA