Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2005, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/1/2006, Página 1184 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Integração Nacional - transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Integração Nacional - transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município