Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de fevereiro de 2006, a Medida Provisória nº 270, de 15 de dezembro de 2005.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Integração Nacional