Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 264, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/11/2005, Página 54379 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades