Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 260, DE 24 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.

Proposição Originária:

MPV 260/2005

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
AEROPORTO - Infraestrutura - reforma - Ampliação