Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257, DE 21 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2005, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2005, Página 37597 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INCRA - Imóvel rural - Reforma agrária - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Desastre
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Indenização
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INCRA - Imóvel rural - Reforma agrária - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Desastre
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Indenização