Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2005, Página 52377 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2005, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Imóvel rural - Reforma agrária - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Desastre
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Indenização
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Imóvel rural - Reforma agrária - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Desastre
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Indenização