Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de setembro de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 257, de 21 de julho de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2005, Página 44431 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/9/2005, Página 30515 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INCRA - Imóvel rural - Reforma agrária - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Desastre
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - PROAGRO - Indenização
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Desastre
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - PROAGRO - Indenização