Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 241, DE 3 DE MARÇO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/3/2005, Página 8559 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2005 - União
MINISTÉRIO DA DEFESA - Orçamento Fiscal - Crédito extraordinário - Ajuda humanitária - Maremoto - Ásia - Missão militar - Haiti - Organização das Nações Unidas (ONU)
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário - Pessoa deficiente - Benefício previdenciário - Invalidez - Renda vitalícia - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Recolhimento - Guia de recolhimento - Previdência social - Receita - Arrecadação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Orçamento Fiscal - Crédito extraordinário - Ajuda humanitária - Maremoto - Ásia - Missão militar - Haiti - Organização das Nações Unidas (ONU)
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário - Pessoa deficiente - Benefício previdenciário - Invalidez - Renda vitalícia - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Recolhimento - Guia de recolhimento - Previdência social - Receita - Arrecadação