Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.130, DE 1º DE JULHO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 2/7/2005, Página 21787 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2005, Página 31062 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário - Ajuda humanitária - Maremoto - Ásia - Missão militar - Haiti - Organização das Nações Unidas (ONU)
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário - Pessoa com deficiência - Benefício previdenciário - Invalidez - Renda vitalícia - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Recolhimento - Guia de recolhimento - Previdência social - Receita - Arrecadação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário - Ajuda humanitária - Maremoto - Ásia - Missão militar - Haiti - Organização das Nações Unidas (ONU)
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário - Pessoa com deficiência - Benefício previdenciário - Invalidez - Renda vitalícia - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Recolhimento - Guia de recolhimento - Previdência social - Receita - Arrecadação