Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da ;Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROUNI - Adesão - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão - Bolsa de estudo - Instituição educacional - Instituição particular - Ensino superior - Instituição beneficente - Assistência social
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Acesso
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - PROUNI - Contribuição federal - Quitação - Tributos - Secretaria da Receita Federal - Comprovação - Benefício fiscal - Incentivo fiscal