ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 231, de 29 de dezembro de 2004, que "cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2005.