Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2005, Página 1915 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome