Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 6, DE 30 DE MARÇO DE 2005
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de abril de 2005, a Medida Provisória nº 230, de 22 de dezembro de 2004, "que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2005, Página 9287 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome