Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 205, DE 6 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
SUBVENÇÃO ECONÔMICA - Operação financeira - Equalização - Juros - Encargos financeiros - Investimento - FCO - FAT - PRONAF - Banco da Terra - Região Centro-Oeste