Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBVENÇÃO ECONÔMICA - Operação financeira - Equalização de taxas de juros - Encargo financeiro - Investimento - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Produtor rural - Média empresa - Empresa - Fundo constitucional - Financiamento - Região Centro-Oeste