Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2004, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35779 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) - Conselho Regional de Medicina (CRM) - Medicina - Composição - Membro - Alteração