Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) - Conselho Regional de Medicina (CRM) - Medicina - Composição - Membro - Alteração