Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória, nº 203, de 28 de julho de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2004, Página 40798 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/9/2004, Página 30392 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho regional - Medicina - Composição - Membros