Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3408/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
