Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Altera a legislação tributária federal.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Incidência - Desconto - Ajuste - Trabalho assalariado - Rendimento tributável - Exclusão - Pagamento - Agosto/Dezembro, 2004
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Receita - Mercadoria - Venda - Consumo - Industrialização - Zona Franca de Manaus (ZFM)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração