Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória, nº 202, de 23 de julho de 2004, que altera a legislação tributária federal.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Retenção na fonte - Incidência - Desconto na fonte - Ajuste - Trabalho assalariado - Rendimento tributável - Exclusão
CONTRIBUIÇÃO - PIS-PASEP - COFINS - Alíquota - Redução - Receita - Mercadoria - Venda - Consumo - Industrialização - Zona Franca - Manaus
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração