Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 201, DE 23 DE JULHO DE 2004 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 201, DE 23 DE JULHO DE 2004
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2004, Seção 1).
No Anexo I:
onde se lê: " Cláusula 9ª - ... Termo de Acordo a partir desse mês, ... "
leia-se: " Cláusula 9ª- ... Termo de Acordo a partir de dezembro de 2004, ... "
No Anexo II:
onde se lê: " Cláusula 8ª - ... Termo de Transação Judicial a partir desse mês, ... "
leia-se: " Cláusula 8ª- ... Termo de Transação Judicial a partir de dezembro de 2004, ... "
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/08/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2004, Página 22 (Retificação)