Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2004
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2004, Página 25091 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
