Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 184, DE 10 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa