Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/8/2004, Página 34711 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/8/2004, Página 25861 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2004, Página 35297 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa