Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 8 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de junho de 2004, da Medida Provisória nº 184, de 10 de maio de 2004, que "abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1003 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/7/2004, Página 32151 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/7/2004, Página 21615 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa