Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 170, DE 4 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2004, Página 11826 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Plano de cargos, carreiras e salários - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (GTVS) - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (GTVS) - Criação