Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - Vencimentos - Criação - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função comissionada
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES (GDAI) - Criação