Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2003)

     No art. 14, parágrafo único: onde se lê: "... são os constantes nos Anexos IV e V."

     leia-se: "... são os constantes nos Anexos IV e V, aplicando-se os valores estabelecidos no Anexo IV aos cargos de que trata o art. 1º da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/01/2004


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2004, Página 1 (Retificação)