Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 140, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL (PROFROTA PESQUEIRA) - Criação - Recursos financeiros - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
EMBARCAÇÃO - Construção - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA