Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de fevereiro de 2004, da Medida Provisória nº140, de 25 de novembro de 2003, que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/2/2004, Página 6519 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFROTA PESQUEIRA - Criação - Recursos financeiros - Financiamento - FMM - FNE - FNO
EMBARCAÇÃO - Construção - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA