Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 129, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DOU de 18/09/2003, p. 2

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito extraordinário - Energia elétrica
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO
PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - Financiamento