Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.794, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/12/2003, Página 39573 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2003, Página 65703 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1083 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito extraordinário - Energia elétrica
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO
PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - Financiamento
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito extraordinário - Energia elétrica
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO
PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - Financiamento