Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 119, DE 15 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2003, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2003, Página 24546 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário