Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.694, DE 26 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29504 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16341 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1079 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2003, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário