Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 113, DE 26 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SOJA - Comercialização - Semente - Grão - Produção agrícola - Safra, 2003 - Alimento - Transgênico - Produto derivado - Rótulo - Informação - Consumidor
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Certificado - Produtor - Nota fiscal - Fiscalização
SOJA - Produtor - Empréstimo - Financiamento - Benefício fiscal - Dívida - Débito - Parcelamento - Tributo - Contribuição - Proibição
SOJA - Plantio - Safra, 2004