Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 21 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 113, de 26 de março de 2003, que "estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências."

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2003, Página 22007 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/5/2003, Página 12215 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa