Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário - Bolsa-Renda
DEFESA CIVIL