Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 15 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 105, de 20 de janeiro de 2003, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/4/2003, Página 7766 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2003, Página 14983 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário