Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 85, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2002, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/2003, Página 4909 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
DEFESA CIVIL - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Região Nordeste - Região Norte
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
DEFESA CIVIL - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Região Nordeste - Região Norte