Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.652, DE 22 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/4/2003, Página 15765 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/4/2003, Página 8355 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1009 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1009 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário
DEFESA CIVIL - Minas Gerais - Região Nordeste - Região Norte