Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 10 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 85, de 17 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 11/4/2003, Página 7111 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/4/2003, Página 13859 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário
DEFESA CIVIL - Minas Gerais - Região Nordeste - Região Norte