Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Subvenção - Operação financeira
SUBVENÇÃO ECONÔMICA
JUROS - Equalização
RECURSOS FINANCEIROS - Custos - Dotação orçamentária - Aplicação