Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 78, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FEBRE AFTOSA - Vacina - Equipamento - Combate - Controle - Paraguai - Poder Executivo - Doação - Autorização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO