Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 6 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de março de 2003, da Medida Provisória nº 78, de 8 de novembro de 2002, que "autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/2003, Página 4903 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2004, Página 2901 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FEBRE AFTOSA - Vacina - Equipamentos - Combate - Controle - Paraguai - Poder Executivo - Doação - Autorização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação