Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.643, DE 14 DE MARÇO DE 2003
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/3/2003, Página 6829 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/3/2003, Página 3513 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1006 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FEBRE AFTOSA - Vacina - Equipamento - Combate - Controle - Paraguai - Poder Executivo - Doação - Autorização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO