Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 68, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002
EMENTA: Altera as Leis nºs. 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/10/2002, Página 43991 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
VALE-PEDÁGIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Rodovia - Pagamento - Veículo - Carga - Responsabilidade - Concessionário (administração pública) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Competência
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Rodovia - Pagamento - Veículo - Carga - Responsabilidade - Concessionário (administração pública) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Competência